Sistema apostilado: antieducação e totalitarismo?

Por Arthur Meucci* | Foto: Wikimedia Commons | Adaptação web Caroline Svitras

 

Primeiramente, eu gostaria de agradecer aos professores pelos e-mails com críticas e palavras de motivação pedindo maiores detalhes sobre a minha pesquisa. Já não me sinto mais tão solitário em meus pensamentos como há meses atrás.

 

A coluna desta edição foi uma demanda de professores do interior de São Paulo, que relataram problemas decorrentes do sistema de ensino apostilado. Muitas escolas municipais e particulares de massa estão impondo aos educadores e educandos um sistema inflexível, com um plano de cursos e de aulas já prontos, vendidos por grandes empresas de ensino. Em muitos casos, até mesmo as provas são elaboradas e corrigidas nas sedes destas empresas, coagindo assim o professor a adotar o sistema sem nenhum tipo de modificação, adaptação ou crítica.

 

Esta concepção autoritária de educação não é um fenômeno novo em nosso país. As primeiras escolas jesuíticas implantadas no Brasil tinham como missão padronizar o ensino para naturalizar a exploração da colônia pela metrópole e pela Igreja, evitando assim questionamentos e críticas que os atrapalhassem. Na ditadura militar também tentaram homogenizar a transmissão de conteúdo para controlar a população, felizmente sem muito sucesso.

 

Atualmente, grupos políticos de extrema direita, que atuam com força nos municípios de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, tentam recriar um tecnicismo fascista para acabar com todos os tipos de liberdade em sala de aula, bem como reforçar uma ideologia sistêmica de metas, totalmente desumana, que pretende naturalizar as atuais formas de exploração exercidas pelas empresas. Também contribui para a expansão deste segmento um enorme esquema de corrupção envolvendo a compra de apostilas – o governo federal oferece gratuitamente várias opções de livros excelentes que podem ser escolhidos pelo professor, por isso não é preciso comprar materiais didáticos de outras empresas.

 

Pensando nas tentativas de alguns grupos de implantar uma sociedade autoritária através da educação, os constituintes de 1987/1988 nos ofereceram ferramentas jurídicas de defesa. O artigo 206 da Constituição Federal (CF) defende o exercício da liberdade do ensino pautado no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, direito reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação em seu artigo terceiro. Tanto a CF quanto a LDB são claras ao afirmar que a liberdade de ensinar é consagrada ao professor, e não à escola ou faculdade. Logo, nenhuma norma escolar pode obrigar o professor a adotar um tipo de material didático ou a conduzir suas aulas segundo conteúdos e cronogramas predeterminados.

 

O único argumento utilizado para justificar a adoção desse sistema fordista é apontar que alguns estudos mostram que há professores “despreparados” e com uma formação deficiente lecionando em escolas públicas e privadas – tal problema seria corrigido com um controle austero das estratégias didáticas. Porém, esse argumento apresenta três erros importantes: 1. Se o professor realmente for despreparado, ele não conseguirá ministrar a aula, com ou sem o planejamento fornecido pela escola – no máximo enganará os pais ao fazer crer que todos os conteúdos são “passados” conforme o cronograma. 2. Já se tornou consenso entre economistas e especialistas em educação que, para melhorar o nível dos professores, é preciso pagar melhores salários, e não controlar seus métodos. 3. Não é possível padronizar grupos de estudantes que moram em regiões distintas possuem níveis socioeconômicos diferentes.

 

Eu já tive experiências com sistemas apostilados quando lecionava no ensino médio e conheço bem os efeitos nefastos que causam. Lembro-me especialmente de um colégio bem simpático, que abrigava uma comunidade de orientais recém-chegados ao Brasil. A escola em questão adotava um sistema apostilado de uma rede do sul do país, que visivelmente preparava seus alunos para os vestibulares daquela região. Os professores eram cobrados para ministrar o conteúdo exigido no dia, respeitavam os feriados da matriz e não os de São Paulo, as provas eram preparadas e corrigidas em outra cidade – o que tornava as relações na escola mais tensas. Mas havia algo ainda pior: exigiam dos estudantes orientais um desempenho similar aos da elite branca que frequentava as outras unidades – obviamente os docentes e discentes eram criticados e punidos pelo chicote dos educadores elitistas. Eu não tinha tempo para ensinar aqueles alunos a lerem corretamente os textos de Filosofia, nem podia relacionar os filósofos ocidentais com os orientais. Os alunos sofriam uma violência simbólica, perdiam a autoestima nos estudos e geravam transtornos para os pais. Apesar de os professores relatarem esses problemas para a empresa, eles diziam: “Tudo está registrado em contrato. Não podemos mudar”.

 

Os professores não podem aceitar passivamente essa tentativa de controle e massificação que estão querendo impor, nem aceitar ameaças de retaliação ou demissão. Temos que pressionar os sindicatos para lutarem, em greves e na justiça, pela liberdade de ensino. Precisamos deixar claro para toda a sociedade que os atos de desobediência e as lutas para manter nossa autonomia em sala de aula são legítimas, pois queremos que os alunos sejam tratados como seres humanos e que os ideais democráticos de liberdade para utilizar concepções pedagógicas plurais sejam respeitados.

Revista Filosofia Ciência & Vida Ed. 102

Adaptado do texto “Sistema apostilado: antieducação e totalitarismo?”

*Arthur Meucci é mestre em Filosofia pela USP, doutorando em Educação, Arte e história da Cultura pelo Mackenzie e membro da Associação Filosófica Scientiae Studia. Professor conferencista da ECA/USP e do curso de Ética e Meio Ambiente do PEC/FGV-SP e consultor do Espaço Ética. www.meucci.com.br