Para que existe a liberdade de expressão

Por Renato Janine Ribeiro* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Faz pouco tempo, li alguém que prezo dizer que liberdade de expressão é a liberdade de “falar merda”. Essa é uma ideia difundida: que a liberdade consiste em aceitar o direito de dizer mesmo aquilo que desaprovamos. Não está errado, mas o problema é que essa definição avançou tanto que veio a abranger a ideia inteira do que é a liberdade de expressão. E assim a perdeu de vista.

 

Qual é o eixo da liberdade de expressão? É a ideia de que, dialogando, discutindo, recusando a ideia de que haja uma verdade única, descobrimos e inventamos coisas boas. Uma delas, a democracia. Outras, os avanços tecnológicos. Tanto, valores éticos e políticos, quanto desenvolvimentos práticos podem resultar da discussão livre. Mas atenção: tudo isso supõe uma discussão com certo nível. Os lados podem se digladiar, até mesmo se desprezar, mas o fruto melhor da liberdade de expressão é melhorar o mundo.

 

Evidentemente, como não temos certeza do que é melhor ou mesmo do que é certo, deve-se sim admitir o discurso tolo, errado, o “falar merda” que mencionei. Mas admitir isso significa apenas reconhecer que nenhum de nós é dono da verdade. Não significa amparar como liberdade de expressão a incitação ao crime ou a pregação do ódio.

 

Assim é que democracias praticamente impecáveis punem como crimes, práticas que, no Brasil, alguns justificam como “liberdade de expressão”. Volta e meia, leio algum colunista de jornal dizendo que você não pode tolher ou limitar sequer a pregação de ódio, porque ela deve ser vencida no debate racional e público de ideias. Só que, enquanto esses colunistas pairam num universo platônico de ideias, quem sai vitorioso são os pregadores do ódio.

 

Escrevo isso sob o impacto da morte do menino de 13 anos diante de uma unidade da rede de fast-food Habib’s, em São Paulo – só que o que mais me choca não é só a sua morte, é a reação de muitos leitores de jornal dizendo que ele devia mesmo morrer, que seus pais são interesseiros que agora querem ganhar uma grana de indenização etc. O que são esses comentários, tão frequentes na esfera pública, senão a vitória acachapante do ódio sobre a compaixão, das paixões negativas sobre as positivas, da guerra civil (ainda que verbal) sobre a paz política? E uma guerra civil verbal que passa ao ato, quando por exemplo, homossexuais são atacados ou mesmo assassinados.

 

Vejam bem. Nos Estados Unidos, muitos Estados penalizam fortemente crimes de ódio, assim entendidos os que visam um grupo pelo que ele é (e não pelo que algum membro seu fez) – podem ser negros, judeus, homossexuais, mas é crime o discurso ou a ação contra eles. Na França, alegar que não houve o massacre de judeus é crime. Na Alemanha, a saudação nazista leva a pessoa direto para a cadeia. No começo de março, um juiz canadense que ofendeu uma moça estuprada, culpando-o pela violação que sofreu, foi destituído do cargo. E não são democracias mais sólidas que a nossa?

 

A liberdade de expressão inclui, claro, o direito de falar bobagem – por exemplo, alegar que toda a física está errada e o mundo foi criado em sete dias (tese que nenhum cientista cristão ou judeu sustenta…). Mas não inclui pregar o ódio. E isso porque o fruto admirável de poucos séculos de liberdade de expressão é aquela coisa dificílima chamada diálogo, que levou nossa sociedade a ir, na democracia e na qualidade de vida, bem mais longe do que qualquer outra. Então, não vamos reduzir esse eixo central da liberdade de expressão a seus aspectos secundários, nem deixemos a pregação do crime sob o seu manto.

 

*Renato Janine Ribeiro é professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP).
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