Limites da liberdade

A impossiblidade de convergência entre múltiplos interesses torna a questão da liberdade individual algo difícil de ser alcançado. Ainda assim, é preciso perseguir um norte conceitual que oriente os limites da expressão de cada um, em John Stuart Mill e Aristóteles

Por Nicholas Ferreira | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

 

Os recentes eventos políticos ocorridos no Brasil, tais como reações violentas da polícia em protestos pacíficos, projetos de leis que inibem manifestações (colocando-as no mesmo plano do terrorismo), cerceamento de atividades religiosas que não a da maioria cristã, entre outras, compelem os cidadãos brasileiros a pensarem sobre sua própria liberdade enquanto indivíduos em território nacional.

 

Embora as respostas acerca da natureza da liberdade sejam controversas na Filosofia, algumas questões podem ser levantadas de modo a compreendê-la melhor. Por exemplo: qual seria o limite entre as esferas individual e a social para uma convivência em harmonia? Quais seriam os princípios que norteariam a busca por respostas a essa questão primária? As investigações acerca dessas questões situam-se no topo da lista de prioridades a serem saciadas para a compreensão das situações práticas da sociedade brasileira nos dias atuais.

 

De início, dois exemplos ilustram o contexto de discussão sobre a noção de liberdade no Brasil. O primeiro deles diz respeito aos vídeos publicados em redes sociais, sobretudo no Facebook, em que são mostrados policiais impedindo que a mídia independente filme as suas ações – muitas vezes ilegais –, especialmente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

 

Como segundo exemplo temos um fato chamativo de cerceamento religioso. Em meados de 2013, Geraldo Antonio Baptista, mais conhecido como “Ras Geraldinho”, foi preso em  agrante em sua residência, onde cultivava cannabis (maconha). Acontece que Ras Geraldinho é líder religioso e fundador da primeira Igreja Rastafári na cidade de Americana, interior de São Paulo. Essa seita religiosa faz uso da cannabis como forma de aproximar-se de Deus; diversas tribos indígenas fazem uso dessa substância por a entenderem como uma planta enterógena, isto é, que desperta a divindade dentro da pessoa.

 

Ações policiais, às vezes, não servem apenas para conter “exageros”, mas interferem nas atividades individuais ao cercear a liberdade de manifestantes

 

A Constituição brasileira garante no artigo 5°, inciso VI, que: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Certamente que, no inciso VII, há um “senão” que prevê a liberdade de crença até o ponto em que tais práticas façam de seus representantes desobrigados a cumprir a lei. Nesse caso, julga-se que Ras Geraldinho infringiu a Lei no 11.343/06, artigo 33, conhecida popularmente como “tráfico de drogas”.

 

Ambos os exemplos supracitados retratam um forte atrito entre “liberdades liberdades” (de expressão e religiosa, respectivamente) respaldadas, por assim dizer, no interesse da sociedade em reprimir, cercear ou, até mesmo, banir certos tipos de condutas praticadas por uma minoria. No caso da repressão policial: evitar os “exageros” por parte dos manifestantes. No segundo exemplo, coibir o uso de uma planta que se supõe danosa à saúde do indivíduo e também da sociedade. Mas quais seriam as justificativas para tais proibições? Como atribuir uma legitimidade (caso seja possível) às ações do Poder Público ou do Estado em interferir nas atividades individuais?

 

 

Justificativas para a coerção social

Há várias justificativas para a coerção social ou para a imposição da maioria, tais como: a) proteção à vida; b) medo de desordem; c) caos social. É muito simples afirmar que “baderneiros devam ir para a cadeia” ou que “determinados cultos e práticas religiosas devam ser reprimidas por não se adequarem aos padrões tradicionais da sociedade”. Mas como poderíamos discutir a viabilidade de tais atitudes? Quais caminhos poderíamos adotar para fundamentar tal discussão? John Stuart Mill (1806-1873) parece ser uma boa alternativa.

 

O filósofo inglês examinou a questão da liberdade sob a perspectiva individual e, ao tratar do assunto, sustenta que as pessoas têm dificuldades em perceber que estão inseridas em um sistema de crenças herdadas de sua sociedade. Elas não atentam para o fato de que as razões maneira podem ser distintas em contextos diversos. Além disso, é comum que as pessoas disponham da autoridade coletiva comuns de se eximirem da responsabilidade (individual) de errar. Nessa linha de raciocínio, Mill afirma, no livro Sobre a liberdade, que cada indivíduo “devolve ao seu próprio mundo a responsabilidade de estar com a razão contra mundos discordantes de outras pessoas; e nunca o perturba que tenha decidido simples acidente qual desses numerosos mundos constitui o objeto de confiança dele e que as mesmas causas que o  fizeram clérigo em Londres tê-lo-iam feito budista ou adepto de Confúcio em Pequim.”

 

De acordo com John Stuart Mill, a liberdade é equivalente à cidadani, pois nela está presente a participação política consciente dos cidadãos de um determinado local | Foto: Arquivo

 

A maneira com que cada pessoa trata as opiniões divergentes das suas próprias geralmente é superficial e pouco reflexiva, pois supõe-se não haver naquelas um valor social relevante. Entretanto, Mill defende que as mais variadas opiniões têm seu valor; sem emitir uma opinião não é possível certificar-se de que alguém pensa e delibera o que deve (ou não) ser necessário ou útil à sua própria vida. Nesse sentido, é possível dizer que a liberdade, de forma ampla, implicaria na manifestação irrestrita do pensamento. Isso se deve, talvez, pelo fato de que por meio da opinião é possível expressar maneiras de pensar que podem ainda não ser totalmente demonstráveis, formatadas e/ou coerentes. Seu valor aquilata-se não necessariamente pela sua autenticidade ou rigor lógico, mas por ser uma expressão em forma de blocos de percepção comumente exteriorizados pelas linguagens escritas ou faladas. Um exemplo disso é a presente tentativa de discutir a noção de liberdade individual em Mill, mas sem garantias de que as opiniões aqui expressas sejam a última palavra sobre a questão da liberdade no Brasil, em Mill e, muito menos, mundialmente. A probabilidade destas opiniões serem mais consistentes que a de outros que não têm interesse nesse tema são grandes, mas não chegaria nem perto do absoluto.

 

Conforme propõe Mill, o que deve ser levado em conta são dois princípios que norteariam as discussões e expressões individuais: é imprescindível que cada indivíduo tenha em mente que são falíveis (princípio da falibilidade) e que jamais devem causar prejuízos a terceiros (princípio de dano).

 

O princípio da falibilidade sustenta que todo ser humano está sujeito a errar. O erro é aqui entendido não como algo absurdo ou um indicativo de derrota, mas como uma oportunidade para crescer. Nesse sentido, uma pessoa que se recusa à discussão não possui uma opinião, mas um dogma; e os dogmas não são questionáveis, mas seguidos, limitando o campo de pensamento e ação individual. Desse modo, a ortodoxia age contrariamente à liberdade. Alguém que se supõe em plena posse da certeza inquestionável necessariamente incorre em dois erros: (1) o de assegurar que sua opinião é certa por meio do debate e, com isso, corrigir outrem; (2) o de impedir o próprio indivíduo de reformular seus pensamentos mediante à constatação de equívoco em suas próprias opiniões.

 

O quadro Escola de Atenas, obra do pintor renascentista Rafael, pretende representar o esforço para alcançar a verdade racional por meio da Filosofia

 

Assim, as opiniões servem como ferramenta de análise das condições intelectuais e autoconhecimento do indivíduo, e não como “bode expiatório” para expressar livremente injúrias. Mas as opiniões sempre estiveram sujeitas a restrições oriundas de interpretações equivocadas ou tendenciosas sendo defendidas e não construídas. Defende-se que, quanto maior for a perseguição, melhor é para aquilatar seu valor da verdade. O próprio cristianismo foi uma corrente muito perseguida e que, séculos depois de suas primeiras manifestações, tomou o lado oposto, passando a perseguir algumas pessoas. O Deputado Federal Jean Wyllys fez um protesto em sua página no Facebook alegando que o salão da Câmara dos Deputados no Brasil facilita atos litúrgicos de religiões evangélicas ou católicas. Nenhuma sessão espírita, candomblé ou outros segmentos religiosos teve tal autorização concedida. Um ponto a ser levantado acerca disso é que o Brasil é um Estado laico, o qual deveria, por definição, ignorar, não defender ou tomar partido de uma religião específica. Nesse caso: ou nenhum tipo de culto deveria existir naquele local, ou todos deveriam ter espaço.

 

Em contrapartida ao movimento de tomar posição fixa, tem-se o caso da “metáfora do pugilista”. A atitude mais acertada deveria ser a de prestar ouvidos às opiniões de maneira que entrem em constante embate, tal como os pugilistas em um ringue. Sufocar, perseguir, desqualificar ou tomar qualquer atitude preconceituosa contra uma opinião, por mais aparentemente falsa que seja, é pressupor que haja uma única e exclusiva verdade comum a todos. O mesmo seria pressupor haver um campeão legítimo sem que haja uma luta para certificar que ele é o verdadeiro campeão. Assim, Mill comenta: “a completa liberdade de contradição e desaprovação da nossa opinião é a condição única que nos justifica supô-la verdadeira para fins de ação; e em nenhuma outra condição pode um ser com faculdades humanas ter qualquer segurança racional de estar com a razão”.

 

 

De acordo com a “metáfora do pugilista”, da mesma forma como acontece com esses atletas, uma opinião que, no passado, foi nocauteada pode ressurgir e regressar para encarar novos desafios

 

O princípio de dano, por sua vez, regularia as relações entre indivíduos mantendo suas liberdades, desde que não haja interferência ou comprometimento a terceiros. É uma espécie de área neutra em que o indivíduo pode agir sem prestar contas ao Estado ou a sociedade. Os dois princípios – da falibilidade e de dano – são primordiais para o bem-estar social. David Brink explica essa noção milleana e utilitarista de dano ao comentar que o princípio do dano vigora quando uma ação “viola ou ameaça com violação interesses individuais” sumárias nos quais as pessoas têm legítimo direito. Assim, o princípio de dano será justificado para restringir a liberdade quando há ataque contra a pessoa, e não contra seus pensamentos. Meros apelos à moralidade, noções imprecisas sobre o que é certo ou errado, paternalismo ou injúria pessoal nunca são boas razões para restringir a liberdade.

 

Essa luz que Brink traz a respeito do princípio de dano pode ser exposta da seguinte maneira: as opiniões podem ser seguramente debatidas à luz da racionalidade, ponderando, questionando, contradizendo, trazendo evidências etc. Porém, quando a pessoa que está emitindo a opinião é atacada, então o princípio de dano entra em vigor. Ou seja, alguém pode contestar liturgias religiosas quando elas interferirem na vida de terceiros, mas não as pessoas que as seguem. Não podem, contudo, impedir outros de expressarem sua sexualidade, pensamento ou crenças discordantes. Se assim for, então há uma disputa por privilégios, não por estabelecimento de direitos. Por exemplo: por ser da religião “X”, sou isento de impostos ou questionamentos morais. Direitos são para todos (o de culto ou união civil); privilégio são benefícios não pagar impostos) só para um grupo especial ou que se considera como tal.

 

Outro exemplo que nos auxilia a clarificação da legitimidade ou não de interferência na individualidade é oferecido pelo próprio Mill quando ele se refere ao direito de jogo. Esse exemplo é emblemático, pois ressalta a necessidade de pensar os limites de censura por parte da sociedade ou proibição de determinadas atividades. As proibições de venda de venenos, tabacos, bebidas ou fechamento de locais para atividades de jogos sempre fracassaram. A respeito disso, Mill afirma que: “tem-se de confessar que a proibição nunca é eficaz, e que, sejam quais forem os poderes tirânicos concedidos à polícia, podem sempre manter-se casas de jogo sob outros pretextos; pode-se, entretanto, obrigá-las a conduzir as operações com certo grau de segredo ou mistério, de sorte que ninguém venha a saber algo a respeito senão aqueles que as procuram, não devendo a sociedade visar a mais do que isso”.

 

Alguém ainda pode objetar – e com razão deve-se crer – que essas práticas podem resultar em dano. Afinal, quem discordaria que ingerir bebidas alcoólicas e dirigir é um perigo? A ideia, no entanto, não é punir as pessoas por simplesmente se alcoolizarem, mas por causarem acidentes, caso ocorram. Pode-se até pensar em aumentar a pena se a pessoa envolver-se em acidente e estiver alcoolizada,por pressupor dolo ou responsabilidade prévia de causar acidentes, mas a punição ainda é pelo acidente causado, e não pelo consumo de bebida alcoólica. O mesmo se dá se alguém, viciado em jogos, vir à falência. Ora, é pouco provável que alguém discordasse de que essa pessoa está com problemas, mas o fato do jogo em si é algo que prejudicaria somente a ela, e não a terceiros. Agora, se for o caso da mesma pessoa ter filhos ou dependentes de seus recursos e, com sua falência motivada pelo jogo passar necessidades, eis, segundo Mill, uma possibilidade real de punição pelo descaso com seus protegidos, e não pelo ato de jogar.

 

 

Manipulação das opiniões e a liberdade de expressão

Qual é a lição que se pode tirar da relação entre liberdade de opiniões e os princípios de falibilidade e dano propostos por Mill? A liberdade de expressão está sub judice, por assim dizer, do princípio de dano. E a imprensa não fica fora disso. E por que falar da imprensa agora? Resgata-se os dois exemplos no início desta matéria. Policiais apreendem ilegalmente câmeras filmadoras de repórteres independentes enquanto a grande imprensa é tida como a voz dos poderosos. Como Mill analisaria esse fato?

 

Na Inglaterra do tempo de Mill, em pleno século XIX, essas questões ganharam significado especial, sobretudo pelo fato de ser uma nação reconhecida por defender o Liberalismo. A imprensa do Reino Unido já gozava, na época, de grande prestígio e liberdade suficientes perante os britânicos.

 

Mas e se o próprio Mill presenciasse, por exemplo, o escândalo do tabloide inglês The sun ocorrido um século e meio depois? Supor é o máximo que se pode fazer nessa circunstância, mas certamente seus ensinamentos podem ajudar a pensar a questão contemporaneamente. Na Inglaterra atual, a própria imprensa sofreu crises consideráveis de credibilidade. O jornal inglês News of the World e o tabloide The Sun foram alvos de ações judiciais por “excesso” de investigações em assuntos particulares de cidadãos ingleses no ano de 2011. O The World, fundado em 1843, é um caso especial, pois é contemporâneo de Mill. O site Observatório da Imprensa fez o seguinte comentário em uma matéria acerca da situação ocorrida pela imprensa britânica: “de acordo com a Justiça, durante anos, funcionários do The Sunday Times, The Sun e News of the World […] agiram de forma ilegal para conseguir informações. Entre as mais de 3 mil vítimas das escutas ilegais estão o ex-primeiro ministro britânico Gordon Brown, que classificou como ‘repugnante’ os métodos utilizados pelos tabloides, famílias de soldados enviados ao Iraque e ao Afeganistão, adolescentes sequestrados e celebridades”.

 

Será que os britânicos erraram ao defender a liberdade de livre circulação de informações, ou determinados setores da sociedade distorceram o sentido desse direito obtendo vantagens mediante a danos?

 

Esse caso é esclarecedor por dois motivos: o primeiro põe em evidência o problema da investigação de intimidades alheias sob a máscara da liberdade de expressão ou a garantia em se outorgar à imprensa o papel de circular as opiniões vigentes. Com a escusa de transmitir notícias supostamente de interesse público, dados e fatos particulares dos cidadãos eram trazidos à tona. O segundo é que o fato ocorreu séculos depois, na Inglaterra, onde Mill nasceu, viveu e produziu suas teorias, com um veículo de comunicação de sua época e que estava na ativa até pouco tempo atrás, reforçando assim a necessidade de se estar alerta para que as opiniões não fujam ao princípio de dano.

 

Esses acontecimentos que estão nos extremos da liberdade e coerção social chamam a atenção e, por isso, são muito valiosos. Ora, seria pouco provável que um único escândalo fosse capaz de derrubar a reputação de um jornal com um século e meio de existência e, por tabela, pôr em xeque a liberdade de expressão de uma Inglaterra tão liberal. Mas o que aconteceu foi o improvável, e o tabloide encerrou suas atividades cercado de escândalos. No Brasil é a imprensa que destaca os atos de vandalismo, gerando medo na população, ao passo que as repressões policiais são transmitidas como atos necessários e legítimos. A grande mídia também faz seu papel ao denunciar, sob o rótulo de “grandes traficantes”, pessoas que cultivam cannabis em suas residências para fins medicinais, ritualísticos ou mesmo recreativos. Por outro lado, uma notícia de um proeminente político brasileiro que teve seu helicóptero apreendido por transportar 400 kg de cocaína foi difundida de maneira a evidenciar a culpa do piloto, preso por tráfico. Cabe destacar que a carga estava avaliada em milhões, e o salário do piloto não passava de dez mil reais. Ainda há muito o que se avançar em liberdade individual no Brasil. Os exemplos aqui apresentados não são os únicos. Direitos das mulheres, dos homossexuais, dos negros e das minorias são frequentemente bloqueados por setores que impedem a simples manifestação de pensamentos e opiniões. E disso resultam sanções na vida prática, cotidiana: se não se pode ao menos pensar e se expressar, imagine agir.

 

 

 

Nicholas Ferreira é professor da rede pública de ensino do estado de São Paulo, graduado e mestre em Filosofia pela Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC– UNESP) do campus de Marília- SP.

email: nicholasgmlf@hotmail.com

 

Revista Filosofia Ed. 96