“Jogos da exclusão estão nos países dos eventos esportivos”

Com a lógica cruel do capitalismo obedecendo interesses privados, as leis de exceção se instauram nos países sedes dos lucrativos e espetaculares eventos esportivos, deixando de lado a democracia. Em tempos conturbados nos quais percebemos na carne a efusão do reacionarismo político irmanado com o espírito fascista que constantemente lança sua maldição contra a vida democrática, um tema fundamental para a Filoso a Política/Jurídica da contemporaneidade consiste na problematização do famigerado Estado de Exceção e seus desdobramentos no cotidiano de nossa esquálida configuração social democrática. O estatuto jurídico-político do Estado de Exceção se configura mediante a suspensão momentânea das garantias constitucionais em favor da preservação da ordem pública e da própria coesão do tecido social mediante a defesa perante a ocorrência de situações terríveis que ameacem a preservação da soberania do Estado de Direito ou mesmo a sua paz interna, como calamidades públicas, ameaças bélicas estrangeiras ou cisões civis fora de controle.

  • Governos democráticos, que postulam a manutenção dos direitos garantidos pelos documentos constitucionais, violam os mesmos em nome de interesses obscuros
Valores básicos das constituições contemporâneas vêm sendo convenientemente esquecidos, abrindo espaço para que medidas excepcionais sejam implantadas

A rigor, o Estado de Exceção é promulgado em caráter temporário em prol do reestabelecimento da ordem social após o período necessário para a resolução dos problemas que assolam a normalidade pública. Curiosamente, o Estado de Exceção, supressor das garantias constitucionais e das liberdades individuais, é decretado como forma de se manter a própria soberania estatal e suas leis, o que já é um paradoxo contido em tal concepção. Conforme uma consagrada definição de Carl Schmitt (1888- 1985), “soberano é quem decide sobre o Estado de Exceção”.1 (1 SCHMITT, 2006, p. 7) Em tal paradigma existe uma espécie de sacralização da suspensão da ordem constituinte, como se o próprio poder divino, materializado na estrutura governamental, por sua ação imanente sustentasse a supressão da ordem política comum: “Todos os conceitos concisos da teoria do Estado moderna são conceitos teológicos secularizados. Não somente de acordo com seu desenvolvimento histórico, porque ele foi transferido da teologia para a teoria do Estado, à medida que o Deus onipotente tornou-se o legislador onipotente, mas, também, na sua estrutura sistemática, cujo conhecimento é necessário para uma análise sociológica desses conceitos”.2 (2 SCHMITT, 2006, p. 35).

O  filósofo italiano Giorgio Agamben, problematizando essa questão, afirma que “O Estado de Exceção é o dispositivo que deve, em última instância, articular e manter juntos os dois aspectos da máquina jurídico-política, instituindo um limiar de indecidibilidade entre anomia e nomos, entre vida e direito, entre auctoritas e potestas”.3 (3 AGAMBEN, 2004, p. 130) Com as estruturas políticas ameaçadas ou em processo de dissolução interna, a supressão da ordem jurídica passa a ser encarada com naturalidade pela opinião pública e a se tornar regra fundamental na regulação da vida social.

O que talvez incomode as mentalidades defensoras das democracias liberais modernas seja o fato de que muitos governos, não obstante regidos formalmente pelos paradigmas democráticos que postulam a manutenção das liberdades individuais e dos direitos civis garantidos pelos documentos constitucionais, violam os mesmos em nome da satisfação dos seus interesses obscuros (as razões de Estado perante a qual todos os mandatários fazem com que os cidadãos se curvem e se calem). Constatamos esse procedimento na análise da política externa do governo dos EUA durante a presidência de George W. Bush através da promulgação do Patrioct Act em 26 de outubro de 2001, cujo objetivo consistiu em restringir uma série de direitos constitucionais, a  m de expandir o poder repressivo da estrutura policialesca do Estado sem a intervenção legalista do poder judicial, para pretensamente garantir a segurança nacional e a luta contra o“terrorismo”, após os controversos atentados contra o World Trade Center e o Pentágono. Para Michael Hard e Antonio Negri, “O Estado de Exceção tornou-se permanente e generalizado; a exceção transformou-se em regra, permeando tanto as relações internacionais quanto o espaço interno” e, ainda conforme os autores, “Nada existe de ético ou moral nesta inferência; trata-se de uma questão de pura força, e não de direito. Esse papel excepcional dos Estados Unidos no Estado Global de Exceção serve apenas para eclipsar e desgastar a tradição republicana que atravessa a história do país”.4 (4 HARDT & NEGRI, 2005, p. 26; p. 29) Dentro desse contexto, é de conhecimento geral o tratamento desumano e desprovido de quaisquer garantias jurídicas dispensando aos prisioneiros imputados como “terroristas” na prisão da Baía de Guantánamo, um entroncamento ianque que viola a soberania do território cubano, assim como detenções arbitrárias praticadas contra pessoas que supostamente se enquadram na  gura de suspeitos, geralmente de traços étnicos árabes, associados miticamente ao terrorismo internacional em uma paranoia lunática que contagia a opinião pública reacionária e tacanha. Aliás, esse procedimento de estigmatizar determinados grupos sociais ou culturais por categorias estereotipadas não é muito distante do que o autoritarismo policial tupiniquim exerce sobre os indivíduos de “cor padrão”, conforme o seu infame jargão.

Parte dos veículos de grande mídia mantém uma relação de conivência com os aparelhos repressivos

O Estado de Exceção no regime capitalista garante a força de lei para os seus mantenedores através da sua habilidade em manipular as ansiedades sociais e transformá-las em histeria coletiva contra pretensos inimigos internos e externos (lembremo-nos dos ataques dirigidos aos comunistas, onipresentes), imputados como os responsáveis pela decadência da Nação, gerando um medo difuso nas consciências individuais que se amalgamam nessa massa indistinta incapaz de compreender seu poder de transformação social graças ao discurso midiático que forja as narrativas históricas mediante suas fabulações espetaculares, anulando toda consciência crítica de espaço, tempo e causalidade. Os loucos que atentam contra a ordem democrática em nome da luta contra a corrupção escamoteiam seus verdadeiros propósitos, pois se de fato amassem a pátria tal como apregoam raivosamente pagariam devidamente seus impostos, não manteriam contas bancárias em paraísos  fiscais ou violariam as leis por suas conveniências egoístas. Nessa insanidade coletiva que faz a orar os ímpetos fascistas dos “cidadãos de bem”, o vermelho se converte na cor diabólica que deve ser eliminada impiedosamente, em nome da ordem, em nome da família sagrada, em nome do Deus dos fanáticos.

A grande questão insólita na atualidade é que eventos esportivos espetaculares, que envolvem uma série de interesses empresariais privados, exigem a aplicação rigorosa das leis de exceção de modo a se evitar qualquer tipo de ameaça contrária à realização desses lucrativos eventos
  • Democracia de fachada

Desde a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889 até os dias atuais, durante breves períodos o povo brasileiro viveu efetivamente sob a égide de um regime efetivamente democrático. Resquícios do autoritarismo latifundiário e ditatorial estão presentes em nossa formação cultural, em nosso imaginário e em nossa estrutura sociopolítica. Conforme argumenta Marilena Chaui, “Conservando as marcas da sociedade colonial escravista, ou aquilo que alguns estudiosos designam como ‘cultura senhorial’, a sociedade brasileira é marcada pela estrutura hierárquica do espaço social que determina a forma de uma sociedade fortemente verticalizada em todos os seus aspectos: nela, as relações sociais e intersubjetivas são sempre realizadas como relação entre um superior, que manda, e um inferior, que obedece. As diferenças e assimetrias são sempre transformadas em desigualdades que reforçam a relação mando-obediência. O outro jamais é reconhecido como sujeito nem como sujeito de direitos, jamais é reconhecido como subjetividade nem como alteridade”.5 (5 CHAUI, 2007, p. 84)

  • Nazismo e o Estado de Exceção

Um caso famoso da efetivação desse dispositivo legal ocorreu na Alemanha regida pela ideologia nazista, que viveu sob um atípico regime de exceção datado de 23 de março de 1933, no qual o partido de Adolf Hitler obteve a votação de uma lei que abolia, praticamente, o poder legislativo alemão. No artigo primeiro o poder legislativo passava doparlamento ao chanceler, transformado no guardião da constituição. Pelo artigo segundo, atribuía ao governo plenos poderes para modificar a constituição; o artigo terceiro atribuía ao chanceler a promulgação de leis (atribuição do presidente da república até o momento). Pelo artigo quarto, a assinatura de tratados internacionais era tarefa exclusiva do governo. Finalmente, pelo artigo quinto essa lei duraria pelos quatro anos da legislatura, que, na verdade, se estenderia até 1945, quando ocorre a capitulação nazista perante as forças aliadas na Segunda Guerra Mundial. Infelizmente o clamor
de Walter Benjamin (1892-1940) não foi ouvido em tempo hábil pelos dirigentes das nações europeias fundamentadas pelos formalistas paradigmas do Estado de Direito, favorecendo assim a expansão da grande barbárie: “A tradição dos oprimidos nos ensina que o Estado de Exceção em que vivemos é na verdade a regra geral. Precisamos construir um conceito de História que corresponda a essa verdade. Nesse momento, perceberemos que nossa tarefa é originar um verdadeiro Estado de Exceção; com isso, nossa posição ficará mais forte na luta contra o Fascismo”.1 (1 BENJAMIN, 1994, p. 226).

Todo o sistema disciplinar do Estado Plutocrático manifesta essa violência contra os grupos sociais indesejáveis e as estridentes vozes de contestação social aos desmandos governamentais. As Olímpiadas, que supostamente deveriam promover a comunhão internacional dos povos, antes servem como instrumento para a opressão contra as camadas populares espoliadas dos seus direitos civis e para a realização de procedimentos juridicamente e moralmente obscuros que, investigados com um pouco mais de profundidade, seriam imputados como ilegais. Todavia, a opinião pública anestesiada pelos prazeres do entretenimento e das divisas conquistadas pela elevação dos índices de consumo e pela circulação turística aceita essas violações contra sua própria cidadania e direitos civis na crença de que haverá beneficiamento coletivo. Os bons resultados esportivos nos Jogos Olímpicos compensam todas as roubalheiras perpetradas pelos organizadores do megaevento, um preço muito alto a se pagar por uma conquista que não modifica o sucesso financeiro das pessoas comuns, mas antes prejudica toda a ordem urbanística e circulação social, além de gerar um sentimento estúpido de orgulho nacional a cada medalha de ouro conquistada. Ressalto que não vejo nenhum impedimento em se exaltar os méritos esportivos dos atletas, mas sim em se substituir todas as deficiências estruturais que assolam o organismo nacional pela transferência dessas carências para o heroísmo dos esportistas-salvadores da dignidade brasileira. Para a narcotizada opinião pública, torna-se algo imoral torcer pelo insucesso da delegação esportiva brasileira ou mesmo se pronunciar a palavra de ordem da indignação coletiva contra os superfaturamentos e uso inescrupuloso do erário publico para a realização do evento.

Longe de ser uma exclusividade brasileira, a lógica dos megaeventos impõe os mais perversos mecanismos do capitalismo onde quer que se instale

O Comitê Olímpico Internacional (COI) não é uma organização tão poderosa financeiramente como a Federação Internacional de Futebol (FIFA), atolada em escândalos de corrupção e toda sorte de falcatruas com empresas e governos e que e atua no palco esportivo tal como um Estado Totalitário Imperialista, impondo aos países que aceitam se submeter aos seus ditames empresariais o cumprimento de regras que violam a soberania constitucional dessas nações mediante o estabelecimento de leis de exceção que vigoram na vigência dos seus eventos espetaculares, ou ainda impondo mudanças drásticas nos costumes estabelecidos em nome do sucesso comercial. Contudo, em nome dos critérios técnicos do COI governos são obrigados a modificarem as estruturas das cidades que alocarão por algumas semanas os Jogos Olímpicos sem que de fato ocorra o dito legado do evento para a população, alheada do direito à cidade.

O Estado de Exceção do capitalismo tardio encontra sua manifestação mais idiossincrática na promoção da Sociedade do Espetáculo, configurando- se como um autoritarismo governamental que exige a subjugação de toda população aos interesses financeiros do empresariado que especula inescrupulosamente sobre o bem público. Ao menos o Estado de Exceção clássico apresentava uma face tirânica rude ainda que politicamente plausível, justamente em seu projeto de manter a coesão interna da nação perante situações que exigiam o sacrifício das liberdades individuais. O Estado de Exceção decretado em nome da ideologia espetacular apresenta-se como a dupla face de Jano em sua indissociável conexão entre tragédia e farsa. Com efeito, como a realização de eventos esportivos pode ser a causa motriz de tantas dissensões sociais e exigir dos aparatos repressivos do governo submisso ao poder empresarial o uso indiscriminado da violência e do cerceamento dos direitos civis dos indivíduos? A resposta está na própria configuração psicológica da sociedade do consumo, que exige de cada sujeito sua dedicação incondicional aos imperativos do gozo, como uma obrigação normativa para que a ordem econômica capitalista possa se perpetuar e vencer suas crises estruturais. Guy Debord (1931-1994), em sua precisão descritiva, afirma que, “Sob todas as suas formas particulares – informação ou propaganda – publicidade ou consumo direto de divertimentos –, o espetáculo constitui o modelo atual da vida dominante na sociedade. É a afirmação onipresente da essência já feita na produção, e o consumo que decorre dessa escolha”.6 (6 DEBORD, 2006, pp. 14-15)

  • O estado de exceção decretado em nome da ideologia espetacular apresenta-se como a dupla face de Jano em sua indissociável conexão entre tragédia e farsa
Segundo a mitologia romana, Jano era o porteiro celestial, sendo representado com duas cabeças que simbolizam os términos e os começos, o passado e o futuro

A militarização do cotidiano instaurado pela presença ostensiva das forças militares nas imediações dos palcos esportivos se assemelha a uma efetiva situação de guerra contra as manifestações endêmicas de revoltosos que ameaçam a realização do festim diabólico daqueles que se aproveitam da grande atmosfera de festa vivenciada pelo povo para que possam prevaricar contra o mesmo sem qualquer entrave jurídico. Segundo Georges Balandier, “O poder revela-se como algo colocado igualmente a serviço de todos, mas é o guardião das desigualdades e de sua ordem; revela-se como produto da razão e da vontade coletiva, mas é também  lho do acontecimento; procede do Direito, mas é ao mesmo tempo o gerador de um Direito que assegura sua própria defesa e se diferencia na aplicação de acordo com as categorias e classes sociais”.7 Vejamos o caso paradigmático da instauração das Unidades de Polícia Pacificadora nas regiões marginalizadas da “Cidade Maravilhosa”: a criação dessas estruturas de controle social de modo algum seguiu rigorosos critérios estratégicos em prol da supressão da violência perpetrada pelo banditismo que tanto marcou a subjetividade dos habitantes desses locais economicamente desfavorecidos e durante anos e anos alheados de intervenções sociais significativas dos poderes públicos. Todas as pretensas favelas“pacificadas” estão situadas nos grandes perímetros de circulação turística dos frequentadores dos espetáculos esportivos, de modo que não podemos esperar grandes transformações nas relações de poder entre o autoritarismo policial e os oprimidos das favelas, tampouco melhorias radicais nas suas condições de vida, no máximo talvez práticas assistencialistas que antes perpetuam a dominação desses grupamentos humanos marginalizados sob os signos da dominação ideológica e política, tornando-os dóceis e assim desprovidos de força de resistência. A violência continua imperando nos espaços degradados das favelas, apenas foi organizada pela administração tecnocrática policial de modo a manter organizadas as antigas relações de forças que constituem suas bases de terror endêmico. Se a vida dos favelados já era árdua antes do estabelecimento das UPPs, tende a ficar ainda pior com a valorização dos espaços gentrificados dos especuladores imobiliários, circunstância que motiva uma cada vez maior evasão de moradores dessas favelas “pacificadas” para outras ainda mais precárias.

A mídia corporativa, porta-voz do poder empresarial, defende ferrenhamente a ideia de que a realização dos grandes eventos esportivos proporcionará para a população carioca um grande legado para a sua infraestrutura urbana, discurso falacioso que os dados objetivos das investigações fiscais evidenciam como meros engodos que não correspondem aos fatos concretos. Contudo, tudo vale a pena pela realização dos tão esperados Jogos Olímpicos em terras brasileiras, evento que deixou em estado de euforia uma grande massa de rebanho, massa feliz. Enquanto isso, o golpismo prosperou em sua governança ilegítima.

As UPPs, instauradas nas favelas das áreas nobres do Rio de Janeiro, criminalizam o favelado e abrem mercado ao grande capital

Diversas instalações esportivas utilizadas nos Jogos Pan-americanos realizados na cidade do Rio de Janeiro em 2007 foram logo após o evento descartadas ou mesmo subutilizadas. Em 2014, vivemos o  asco da segunda Copa do Mundo realizada no Brasil. Se não bastasse a derrota vergonhosa de 7×1 para a seleção alemã, que deprimiu o orgulho nacional, o legado do evento foi recheado de investimentos superfaturados e elefantes brancos cuja conta foi paga pela população. Somente o empresariado em seus mais diversos segmentos de mercado lucrou com a realização da Copa do Mundo, sem que houvesse de fato o tão sonhado aquecimento da economia nacional. Na realização das Olímpiadas na Cidade Maravilhosa, o público amante dos esportes obteve mais satisfação nas diversas competições. Todavia, o preço pago por tal entretenimento também saiu demasiado caro para a população carioca, prejudicada cotidianamente pela sanha pseudodesenvolvimentista de seu ilustre prefeito e asseclas, associados diretamente aos interesses privados do empresariado que modificam a estrutura da cidade conforme suas escusas conveniências.

  • O patriotismo aflora na consciência nacional em época dos eventos esportivos, mas raramente se manifesta nos períodos mais urgentes da vida política

Podemos a afirmar que os eventos esportivos na sociedade alienada do capitalismo tardio se configuram como a realização atual do clássico dispositivo de manipulação das massas pela política demagógica do “Pão e Circo”. Não é inadequado axiologicamente afirmarmos que o entretenimento esportivo é o ópio do povo, o suspiro das massas inconsoláveis. A narcose do entretenimento afasta o habitante da “cidade-espetáculo” da compreensão fria e racional dos seus problemas imediatos, mistificando suas paixões efusivas com as esperanças da salvação nacional, isto é, uma disposição fascista travestida de alegria pela conquista das medalhas olímpicas.

O Projeto Olímpico “Rio 2016” foi marcado por processos de exclusão e desigualdades sociais

Quantas pessoas foram desalojadas de suas habitações em remoções forçadas impostas pelo Estado cão de guarda dos interesses empresariais? Quantos trabalhadores morreram em obras realizadas sem que fossem cumpridas as mais rigorosas normas de segurança? Quantos acidentes e sofrimentos seriam evitados se porventura houvesse maiores cuidados na realização das obras faraônicas das Olímpiadas? A esfera pública massificada pouco se importa com essas questões éticas e sociais, pois apenas anseia satisfazer os seus apetites hedonistas e extravasar suas energias reprimidas com as medalhas olímpicas e as performances esportivas dos grandes atletas. Estranho patriotismo esse que somente a ora na consciência nacional em época dos eventos esportivos, mas que raramente se manifesta nos períodos mais urgentes da vida política. O triunfo olímpico e o sucesso  financeiro do empresariado que lucrou com a venda dos ingressos e com a comercialização dos produtos licenciados foram calcados sob o sangue e as lágrimas de inúmeras pessoas que simplesmente não tinham lugar nessa grande festa elitista do capitalismo espetacular protegido pela mão de ferro de nossa legislação vendida aos paradigmas do Estado de Exceção midiático-empresarial, pois a Cidade Maravilhosa não é para todos.

  • Referências

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Trad. de Iraci D. Poletti. São Paulo:
Boitempo, 2004.
BALANDIER, Georges. O contorno: poder e modernidade. Trad. de Suzana Martins. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.
BENJAMIN, Walter. “Sobre o conceito de História” In: Obras Escolhidas Vol. I: Magia e Técnica, Arte e Política. Ensaios sobre Literatura e História da Cultura. Trad. de Sérgio Paulo Rouanet. São Paulo:Brasiliense, 1994, p. 222-232.
CHAUÍ, Marilena. Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2007.
DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo/ Comentários sobre a Sociedade do Espetáculo. Trad. de Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro:
Contraponto, 2006.
HARDT, Michael & NEGRI, Antonio. Multidão: guerra e democracia na era do Império. Trad. de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2005.
SCHMITT, Carl. Teologia política. Trad. de Elisete Antoniuk. Belo Horizonte: Del
Rey, 2006.

 

 

 

 

Renato Nunes Bittencourt é doutor em filosofia pelo PPGF- UFRJ. Professor da FACC-URFJ.
e-mail: renatonunesbittencourt@gmail.com

 

 

 

 

*Por  Renato Nunes Bittencourt | Imagens Shutterstock

 

Revista Filosofia, Ciência & Vida Ed. 121