Ética e direito dos animais

Por Luiz Paulo Rouanet* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

 

Hoje, os animais começam a ser considerados como pessoas não-humanas, possuindo direitos e mesmo alguns deveres, em casos restritos. No Parque de Yellow­stone, por exemplo, uma ursa foi sacrificada, pois havia matado um humano – o que em si, poderia ser considerado um acidente –, mas, além disso, enterrou seus restos para voltar a se alimentar, o que revelaria que desenvolveu um gosto pela carne humana.

 

No entanto, este é um caso excepcional, pois a tendência, no presente, é de cada vez mais se considerar os seres sencientes – capazes de sentir dor e prazer – como dotados de direitos, enquanto tais. O critério não é mais, ou pelo menos não de maneira exclusiva, possuir ou não “razão”. Esta, aliás, é de difícil definição, como mostra de forma prática toda a história da Filosofia.

 

Aristóteles considerava o homem um zoon logon, isto é, um animal dotado de capacidade de argumentação, de fala. No entanto, é preciso considerar que o logon (racional) aqui é secundário, um acidente, em relação ao zoon (animal), que é primário. Ainda assim, ao longo de praticamente toda a história da filosofia no Ocidente, tomou-se o “ser racional” como sendo o mais importante, a característica definidora do ser humano. Ora, pode-se argumentar que temos muito mais em comum com os animais do que habitualmente pensamos.

 

Com o acesso praticamente instantâneo que temos hoje ao comportamento animal, por meio de vídeos, documentários e observação direta, percebemos que os animais são dotados de sentimentos complexos como luto, solidariedade, raiva, ciúme, sentimento de justiça e injustiça etc. Exemplar, neste sentido, foi a decisão da justiça portenha de libertar uma fêmea de orangotango, de nome Serafina, por considerar que seu confinamento era “injustificado e cruel”.

 

Apenas para lembrar, a mudança de comportamento em relação aos animais, e em especial a inclusão dos animais no campo de preocupações dos especialistas em Ética, teve um ponto de virada com a publicação, em 1975, do influente livro de Peter Singer, Animal liberation (Libertação animal). Nele, Singer expõe a forma de tratamento degradante e injustificada aos animais não-humanos por parte de pesquisadores acadêmicos, militares, das indústrias de alimentos, de cosméticos, de vestuários etc. Seus dados, chocantes, despertaram sentimentos de aversão e foram o ponto de partida para movimentos de direitos dos animais dentro e fora da academia. Muitos, como o próprio Peter Singer, tornaram-se vegetarianos, por coerência e em consequência da tomada de consciência do sofrimento dos animais não-humanos utilizados para proporcionar bem-estar a apenas uma espécie de animais, os humanos. Criou-se também o termo “especismo” para designar o tratamento desigual dado aos últimos. Peter Singer influenciou muitos autores e ajudou a criar o movimento de defesa dos direitos dos animais, do qual Tom Regan é um dos mais ardorosos partidários.

 

A defesa dos direitos dos animais, no entanto, não precisa ter como consequência única o vegetarianismo. Nesse sentido é a posição defendida por R.M. Hare, o qual sustenta uma opção “semi-vegetariana”. Para ele, a opção radical pela abstenção de consumo de carne (e no caso dos veganos, de produtos de origem animal em geral), pode ser mais prejudicial à vida e sobrevivência dos animais do que uma opção intermediária, a qual ele defende. Por razões pessoais, primeiro, e depois por meio de reflexão filosófica sobre o assunto, Hare passa a defender que comer pouca carne, de vários pontos de vista (dietético, econômico, bem-estar dos animais), é preferível a não comer carne de todo.

 

Segundo Hare, é possível ser mais saudável sem comer carne, mas não é possível abster-se totalmente de proteínas. Em segundo lugar, nem todo lugar é apto para a agricultura, enquanto que a criação de animais é mais facilmente adaptável. Isto não significa que o tratamento dado a esses animais deva ser cruel ou degradante. Durante seu período de vida, os animais terão uma existência que se poderá qualificar de “feliz”. Por último, do ponto de vista do bem-estar dos animais, dois grupos podem ser distinguidos: aqueles que consideram errado toda e qualquer morte de animais, e aqueles que aceitam sua morte com base em considerações utilitárias – e não apenas do ponto de vista do bem-estar dos humanos, como também o dos animais não-humanos, uma vez que, se a humanidade optasse por não consumir carne em absoluto (o que parece improvável, no estágio atual), isto poderia levar à extinção de muitas espécies que hoje são criadas para consumo humano.

 

*Luiz Paulo Rouanet é professor adjunto II da Universidade Federal de São João del-Rei; chefe do Departamento de Filosofia e Métodos da UFSJ.