Escolas militarizadas

Por Arthur Meucci* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Tenho recebido muitos e-mails de educadores de Goiânia, Manaus e São Paulo preocupados com as recentes políticas de militarização das escolas públicas. Atualmente é um dos principais temas debatidos em Secretarias de Educação, sindicatos e meios de comunicação. Em muitos Estados do País, especialmente em Goiás e São Paulo, cresce a oferta de escolas públicas oferecidas aos cuidados da Polícia Militar. Em sua defesa, os políticos alegam que sob o comando da PM as escolas têm uma melhora das notas em exames nacionais e redução dos índices de violência.

 

Graças aos relatos de educadores que já trabalharam nestas escolas e da documentação disponibilizada pelo site do Ministério da Educação, é possível analisar criticamente esse fenômeno. O que mais me chamou a atenção nessas escolas é sua flexibilidade legal diante da legislação que rege o funcionalismo público, das Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Quando uma escola estadual é militarizada, os novos administradores retiram todo o corpo docente e escolhem educadores que aceitem as regras militares. Os homens não podem ter barba, tatuagem visível, devem usar sapato social, camisa, se afirmar como heterossexuais e obedecer aos militares sem questionar. As mulheres também devem obedecer, ter cabelo preso, usar jaleco com distintivo da PM, pintar as unhas com esmalte branco, sem tatuagem visível ou comportamento homossexual. Educadores que não seguem as regras, ou faltam, podem ser substituídos por outros educadores da rede pública. Muitos profissionais relatam que nessas escolas a maioria dos professores é parente de militares (esposa, tia, sobrinha ou filha) e defende esse regime. Não sei qual é o respaldo legal para afastar ou selecionar funcionários da rede, pois esse procedimento não é legalmente permitido em outras escolas públicas.

 

Se os diretores das escolas estaduais pudessem afastar educadores que faltam muito e compor o quadro docente com profissionais de sua preferência, alinhados com o seu projeto pedagógico, essas escolas também teriam um desempenho melhor. Porém, isso não acontece por questões legais e pela falta de um projeto político alternativo.

 

A educação pública laica

 

Ao assumir, os militares estipulam um critério para manter alguns poucos alunos da comunidade (os de melhores notas e sem histórico de problemas) e retiram os demais. Depois, montam um processo seletivo com prova e estudo do histórico para selecionar os educandos que desejam entrar. A polícia cobra mensalidade e exige o uso de uniformes – em Goiânia, cada uniforme custa em média R$ 600 e em Manaus, R$ 150. Se o educando tiver problemas com nota ou comportamento, ele é desligado da instituição.

 

Quando se pede para reduzir o nível de violência em uma escola pública, espera-se que as medidas resolvam os problemas da comunidade de educandos que estudam na instituição. É óbvio que expulsar os alunos com histórico de problemas e aceitar outros com bons antecedentes vai diminuir a violência, porém não resolve o problema da comunidade. É um efeito cosmético e ilegal, afinal, tanto a LDB quanto o ECA proíbem discriminar educandos com necessidades especiais, histórico de mau comportamento, retirar o aluno de uma escola da comunidade, cobrar uniforme e mensalidade. Uma política educacional de verdade precisa lidar com problemas de comportamento, baixo desempenho, limitações financeiras e deficientes.

 

A educação eurocêntrica

 

Educandos que podem pagar por uniforme e mensalidade pertencem a uma classe econômica, social e racial totalmente distinta da maior parte da população brasileira. Essa visão retrógrada de “ordem e harmonia” baseada na seleção de uma pequena parcela da população detentora de privilégios já deveria ter sido superada com a derrota do nazismo na primeira metade do século XX.

 

A própria ideia de uma educação baseada na disciplina militar, estruturada na ideologia prussiana de controle das massas desde a infância, está na contramão das necessidades do século XXI. As empresas precisam inovar cada vez mais, o mundo está em um processo acelerado de mudanças, as regras sociais são continuamente revistas e tudo isso exige uma educação que ofereça cidadãos ativos, criativos, críticos, pensando fora da caixa, desafiando velhos sistemas para melhorar o mundo. Marchar em fila, bater continência, ficar calado, discriminar o diferente, reprimir a sexualidade e obedecer às ordens sem questionar não faz mais sentido. Se é que fez em algum momento…

 

A militarização escolar é mais uma propaganda enganosa criada por se- tores segregacionistas da sociedade: não melhora o ensino nem reduz a violência. A velha tática de domesticar a população por medo e força já não funciona tão bem neste século. Não devemos nos preocupar com o avanço destas escolas, pois estão fadadas ao fracasso. Porém, precisamos nos preocupar com as diversas infrações à LDB e ao ECA que os militares e os governos estaduais estão cometendo e cobrar soluções do judiciário.

 

*Arthur Meucci é mestre em Filosofia pela USP, doutorando em Educação, Arte e História da Cultura pelo Mackenzie. Membro da Associação Filosófica Scientia e Studia. Professor, psicanalista e editor da revista Espaço Ética: Educação, Gestão e Consumo. www.meucci.com.br

Adaptado do texto “Militarização das escolas públicas: uma propaganda enganosa”

Revista Filsofia Ciência & Vida Ed. 116