Conheça a Filosofia do direito

O campo da investigação filosófica que tem por objeto o direito ganha, cada vez mais, notoriedade, tendo em vista a crise da democracia na contemporaneidade

Por Edgar Melo | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Será que os políticos corruptos seriam sentenciados à pena de morte?

Pesquisador do GEDES (Grupo de Estudos sobre Direito, Estado e Sociedade) e professor convidado do curso de pós-graduação em Política e Relações Internacionais da FESP-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política), Luiz Felipe Panelli passou pelas fileiras do estudo filosófico da FFLCH-USP, mas se formou em direito pela PUC-SP, sendo mestre em direito do Estado pela PUC-SP e doutorando em Direito do Estado pela mesma universidade. Pensador atuante no universo da filosofia do direito e da filosofia política, nesta entrevista Panelli chama a atenção sobre uma disciplina que tem feito parte dos estudos de inúmeros acadêmicos: a jusfilosofia. Vale lembrar que um dos grandes representantes do tema é o filósofo Noberto Bobbio que conseguiu estabelecer conceitos preciosos sobre a democracia e a sociedade. Confira também a análise de Luiz Felipe Panelli sobre a justiça e equidade com base na lição aristotélica em relação ao Estado no século XXI, tal estudo impacta um de seus projetos atuais que é sua tese de doutorado que analisa a questão de um suposto conflito entre o direito de liberdade e igualdade, em especial nas políticas públicas de distribuição de renda. Para o professor, precisamos repensar o modelo social do século XVIII sem cair na tentação populista e autoritária, tão em voga na América Latina. Devemos criar um novo modelo de representação sem defender a solução fácil e equivocada da democracia direta. Esse é o nosso grande desafio.

 

FILOSOFIA – Ainda existe pouco debate e reflexão sobre a importância da Filosofia do Direito. O senhor poderia nos esclarecer a efetiva relevância dessa disciplina?

Panelli • A filosofia do direito é importantíssima, especialmente no momento delicado em que vivemos. Ela serve como uma reflexão acerca das bases filosóficas que sustentam o direito, bem como reinsere o direito no rol das ciências humanas.

Precisamos lembrar a todo o momento que o direito não veio dos céus; foi criado por humanos e para humanos, o que significa que a atividade jurídica tem uma carga ética elevada. Assim, entender e praticar o direito deve ser atividade profundamente reflexiva, sob pena de se tornar algo completamente desprovido de sentido. Isso – a ausência de sentido – é desastroso em uma sociedade que já é automatizada, marginalizada, desigual, autoritária, etc.

Tornou-se comum, infelizmente, ouvirmos falar que o direito se reduz à dogmática, à técnica, que não é uma tarefa reflexiva. Boa parte da culpa disto é do ensino do direito, que hoje é alienante e excessivamente tecnicista. Esse tecnicismo irrefletido, que atualmente predomina, é desastroso, pois permite que algo tão importante e poderoso seja manipulado sem reflexão por um exército de autômatos. A história mostra que isso é a receita para o caos.

Recentemente tive o desprazer de ouvir um ministro do Supremo Tribunal Federal dizer que “o direito é aquilo que os Tribunais dizem que é”. Esse tipo de afirmação precisa de uma resposta imediata da sociedade. O sujeito se afirmava dono do poder, de forma pública e descarada, sem peias ou rubor. É necessário que uma afirmação destas tenha a devida resposta. E essa resposta deve vir da filosofia.

 

FILOSOFIA – O senhor acha que ela pode guiar muitas pautas sobre os dilemas da contemporaneidade?

Panelli • Sem dúvida. Temos que fazer escolhas éticas importantes pela frente. Por exemplo, não dá mais para viver em uma sociedade com um nível de corrupção tão absurdo, tão descarado. Temos que debater questões importantes que a bioética nos coloca, como o aborto, eutanásia, clonagem, etc. Temos que nos posicionar diante dos gravíssimos riscos ao meio ambiente e da nossa capacidade de, com pouco esforço, criar situações ambientais calamitosas e irreversíveis. E precisamos definir o que fazer com um contingente populacional cada mais velho e menos adaptado às novas tendências de trabalho.

Para fazer esses debates de forma competente, temos que entender o que é o poder, como ele é exercido e como a norma jurídica é feita. Nos últimos anos, no Brasil, quase todas essas questões que citei foram definidas pelo Poder Judiciário, que agiu desimpedido diante de um Poder Legislativo desacreditado, inerte e comandado por pessoas de baixíssimo nível moral e intelectual. Será que estamos caminhando para uma “juristocracia”? Se sim – se os dilemas fundamentais serão definidos, em grande medida, pelo Judiciário – então quais são as bases da decisão? Ou será que não precisa de base, basta que cada juiz vote como quer, tal e qual ocorre com os deputados no Poder Legislativo? Precisamos questionar quem faz, efetivamente, a norma jurídica, quem tem, de fato, o poder. E há uma regra universal: quem tem poder não quer dar explicações, não quer entraves no seu exercício, quer que os demais se calem. Precisamos criar entraves. Essa também é uma tarefa da filosofia do direito.

 

Foto: Divulgação

FILOSOFIA – Quais os nomes da filosofia brasileira e internacional que marcaram a sua formação acadêmica e de que forma?

Panelli • Dentre os brasileiros, posso citar Tércio Sampaio Ferraz Júnior, que me marcou pela enorme erudição e pela preocupação com a natureza da norma jurídica e a complexidade do direito; Lênio Streck, que foi marcante pela preocupação com o discurso do direito e sua relação com a filosofia da linguagem; Eros Grau, por conta da suas considerações sobre o que é o direito positivo; Goffredo Telles, por seu pensamento extremamente original sobre a questão da ordem jurídica e sua relação com a natureza; Maria Helena Diniz, pela clareza com que expôs a questão da antinomia das normas; Sílvia Pimentel, pela sua atuação marcante no ensino da filosofia do direito e militância em prol de direitos fundamentais e Marcelo Neves, pela capacidade de unir a filosofia do direito ao direito constitucional.

Estou sendo injusto, pois deixei muita gente boa de fora e privilegiei um pouco os que passaram pela PUC-SP, que foi onde estudei, mas essas foram as influências mais marcantes.

No âmbito internacional, temos o norte-americano Ronald Dworkin, pela leitura que faz dos problemas da democracia americana; o italiano Norberto Bobbio, que é imprescindível para quem tenha curiosidade pela questão da democracia; o espanhol Nicola Matteucci e o belga Raoul Van Caenegem, pelas enormes contribuições à história do direito, o austríaco Hans Kelsen, de suma importância; o português Jorge Miranda, teórico do direito do Estado; o australiano John Finnis, por reintroduzir a doutrina do direito natural no debate jurídico e o americano Richard Posner que, por não ter o menor receio de abordar temas polêmicos e fazer críticas, se tornou um referencial. De novo, estou sendo injusto; certamente esqueci pessoas importantes. Mas esses que citei são imprescindíveis.

 

FILOSOFIA – Como o senhor avalia a produção atual acadêmica em relação a filosofia do direito?

Panelli • Tenho receio de responder a questão. Eu sou doutorando em direito e não me sinto apto a julgar o trabalho alheio; temo ser injusto. Sei bem das dificuldades de uma pesquisa. Acho que temos alunos muito sérios que fazem um trabalho dedicado, e temos professores que fazem todo o possível para ajudá-los. No entanto, tenho críticas sérias ao ensino do direito no Brasil. Tecnicista, relega a filosofia do direito a um segundo patamar e cria um exército de tecnólogos incapazes de lidar com questões sérias. Há exceções, há professores, alunos e faculdades seríssimas, que merecem todo nosso respeito, mas o fato é que o ensino do direito brasileiro está em crise.

De modo geral, sinto falta de alguém que se levante contra certas verdades que foram estabelecidas no imaginário brasileiro ao longo de anos. Acho que os acadêmicos de filosofia do direito podiam ser mais barulhentos.

 

FILOSOFIA – O Brasil possui grandes jusfilósofos, poderia citar alguns e suas contribuições?

Panelli • Possuímos grandes nomes, é verdade. Se eu tivesse que escolher um, certamente seria o professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior, que deu uma contribuição extremamente ampla à filosofia do direito, por meio de estudos da natureza da norma jurídica, da dogmática jurídica e da questão do discurso jurídico. É um jusfilósofo de primeiríssima linha.

Cito também o Lênio Streck, que faz uma defesa importante contra a banalização do direito e reflexões sérias sobre a linguagem no direito, seguindo a linha de Heidegger.

 

Democracia e conflitos

 

FILOSOFIA – Conseguimos reconhecimento e espaço lá fora?

Panelli • Não muito. O Brasil é um país periférico e isso fica evidente à medida em que nos percebem como uma democracia incipiente, em construção, imperfeita, contraditória. Um jusfilósofo como o australiano John Finnis, que leciona na Inglaterra, cujo trabalho interessa muito ao direito constitucional norte-americano e inglês, tem naturalmente mais projeção do que um jusfilósofo brasileiro, pois aborda temas morais que estão na pauta desses países. Os nossos juristas ainda têm que se digladiar o tempo todo com problemas tipicamente brasileiros, como autoritarismo, falta de consistência das decisões judiciais, ordenamento normativo caótico, etc.

 

FILOSOFIA – Existem boas perspectivas sobre futuras gerações de jusfilósofos no Brasil?

Panelli • Sou otimista, não só por conta da boa qualidade de alguns alunos que vejo, mas também pelo fato de que o direito brasileiro está sofrendo muito por conta da falta de seriedade com que foi conduzido nos últimos anos, o que torna uma reação necessária. Acho que veremos bons nomes surgirem.

 

FILOSOFIA – Qual sua avaliação sobre o estado atual da democracia no mundo?

Panelli • Estamos trabalhando com um modelo de democracia do século XVIII em uma sociedade totalmente diferente. Não está dando certo. Precisamos repensar o conceito de representação. Não sou favorável à democracia direta, mas o atual modelo torna o Poder Legislativo uma peça de museu e favorece o Poder Judiciário e Executivo demasiadamente.

Também teremos que repensar os conceitos de cidadania. Não sou um radical nessa área – não defendo, por exemplo, que nacionalidade é um conceito obsoleto e que a livre imigração é um direito – mas é evidente que o modelo atual não condiz com a realidade. Por fim, precisamos pensar em um modelo de direito internacional que seja realmente efetivo e que não deixe países relegados à ditadura, guerra e desesperança, como ocorreu com a Síria, com consequências trágicas para o mundo.

Limites da liberdade

 

FILOSOFIA – Neste sentido, o senhor tem artigos que abordam a justiça e equidade. Qual a lição aristotélica em relação ao estado no século XXI?

Panelli • Aristóteles é um filósofo sempre atual, pois foi o pai do pensamento ocidental. Boa parte da ética aristotélica é aplicável ao mundo contemporâneo.

Creio que o principal desafio dos Estados no século XXI será a igualdade, tanto entre países centrais e periféricos quanto entre pessoas. O fosso entre ricos e pobres está crescendo, o que é péssimo. Aristóteles trata da questão da igualdade quando afirma que os desiguais devem ser tratados de maneira diferente – uma lição que, aliás, é mal explorada pelas faculdades de direito. Os estados do século XXI devem buscar a igualdade sem oprimir os indivíduos, sem cair em tentações autoritárias ou populistas. Esse equilíbrio é muito difícil. Em toda a política pública, precisamos pensar na questão do conflito de igualdade com liberdade. De certa forma, estamos vendo isso agora, quando o Brasil e o mundo discutem modelos previdenciários.

 

Foto: Divulgação

FILOSOFIA – Quais as principais lições que Noberto Bobbio pode oferecer aos estudantes e pensadores sobre o debate atual em relação ao Estado e seu papel.

Panelli • Bobbio tem duas lições fundamentais: a primeira é que a democracia não é um modelo acabado, deve ser sempre aprimorado e repensado. A segunda é que devemos questionar o nosso posicionamento político e suas premissas. Essa dicotomia “direita/esquerda” está virando algo completamente desprovido de sentido. No Brasil, a maioria das pessoas usa o termo como sinônimo de “bom” (no caso, a esquerda, que é boa e justa pois se preocupa com os pobres) e “mau” (no caso, a direita, que é egoísta e discriminatória). Parece que esse tipo de classificação superficial não resiste a nenhum teste mais sério. Bobbio era de esquerda, mas era contrário às correntes de esquerda antidemocráticas. Penso que reduzir a dicotomia “esquerda/direita” a “bom/mau” é um erro lamentável.

Não podemos mais nos dar ao luxo de ficar presos a um debate tão simplificador, tão raso. No livro Direita e Esquerda, Bobbio propõe questões interessantíssimas, que seriam úteis para sairmos dessa maldita armadilha simplista em que fomos colocados pelas redes sociais e pelos partidos políticos.

Vou fazer uma provocação: uma pessoa “de esquerda” geralmente se diz “progressista” e afirma que o Estado deve intervir na economia, tributar agressivamente, etc. É a favor, portanto, de um Estado forte. Mas rejeita a proibição ao aborto, pois a vê como uma intervenção do Estado no corpo da mulher. Paradoxalmente, é uma posição quase libertária. Então, se sou “de esquerda” sou a favor de um Estado interventor ou fraco? Ou sou a favor de um Estado interventor no que me interessa e fraco no que não me interessa? É muita incoerência.

Evidentemente, as mesmas incoerências são encontradas em pessoas “de direita”. A obra de Bobbio nos convida a repensar esses paradigmas.

 

Hannah Arendt e a ralé

 

FILOSOFIA – De que forma a filósofa Hannah Arendt tenta entender o fenômeno do totalitarismo contemporâneo? Como um jusfilósofo pode destacar sua abordagem?

Panelli • Arendt nos convida a pensar contra o mal do nosso tempo, que é a banalização da técnica, a falta de pensamento, etc. Esse é um mal que sempre ronda os operadores do direito.

O que é o totalitarismo? Nada mais do que um Estado está acima da lei, que age sem limites, que vê as pessoas como meios, que se entende no direito de intervir e direcionar a sociedade, reescrever a história, etc.

No Século XX, tivemos o totalitarismo nazi-fascista e o socialista (soviético); ambos foram experiências dramáticas, que marcaram a humanidade por conta de seus horrores. Quem promoveu esses regimes? Podemos ter alguns sociopatas no comando, como Hitler e Stálin, mas o aparato burocrático é formado por pessoas comuns. É fácil desumanizar uma pessoa quando há um aparato burocrático por trás. A filosofia de Arendt nos incomoda por isso: ela levanta a hipótese de que todos nós somos capazes de cometer os atos horrendos do totalitarismo. Nós, que vivemos em tempos de paz e democracia, podemos apontar o dedo para os alemães, italianos e soviéticos da época totalitária e os acusar. Mas como cada um de nós teria reagido se estivesse lá? E será que essa ameaça totalitária passou? O Estado, com sua impessoalidade seus estamentos burocráticos, não tem uma tendência desumanizadora?

A formação atual do operador de direito é falha, pois não incute nos alunos esses dilemas que Arendt traz. O resultado é esse tecnicismo estéril, que só cria problemas. E achamos isso normal. Portanto, devemos ficar atentos à seguinte lição de Arendt: o totalitarismo (a desumanização) é o mal do nosso tempo. Temos que lidar com isso o tempo todo.

 

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Filosofia Ciência & Vida Ed. 126