A liberdade de Thomas Hobbes

A liberdade no pensamento do filósofo inglês pode ser discutida sob a perspectiva mecanicista por meio dos conceitos de deliberação, vontade e apetite

Por Delmo Mattos* | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Tanto a liberdade quanto a ação são dois elementos teóricos que se correlacionam ao longo da História da Filosofia, principalmente no que concerne à Filosofia Moderna. Embora Thomas Hobbes (1588-1679) não seja considerado um filósofo relacionado fundamentalmente à defesa da liberdade, a sua argumentação política contém relevantes apontamentos sobre o modo como os indivíduos determinam suas ações diante da ausência ou limitação da liberdade, assim como da sua completa possibilidade.

 

Na perspectiva de Hobbes, todo processo deliberativo envolve uma sucessão alternada de desejos, aversões, esperanças e medos relativos à ação a ser seguida ou a seu impedimento. A deliberação humana é antes de tudo passional, ou seja, relacionada às paixões. Esta, por sua vez, se inicia quando nos sentimos motivados a fazer algo que consideramos bom para nós, mas pode ser interrompida a qualquer momento, se detectamos indícios de que a ação em questão pode trazer-nos algum dano ou prejuízo à vida. A passagem da deliberação para a realização da ação deliberada é intermediada pela faculdade da vontade. A vontade ou o querer humano põe fim à liberdade de escolhermos outro desdobramento concernente à ação proposta.

 

No contexto do pensamento de Hobbes, a concepção geral de liberdade está relacionada a um modelo de física estritamente mecanicista que tem a pretensão de explicar os fenômenos naturais reduzindo-os a relações entre corpos e movimento. Ao conceber a realidade como sendo unicamente composta de corpos e movimento, Hobbes insere todos os fenômenos em um espaço geométrico no qual se articulam somente ocorrências de causa e efeito. Especificamente, o filósofo formula a ideia de liberdade à luz da sua reflexão mecanicista, precisamente a partir das categorias fundamentais da Física como extensão, causalidade e força. Segundo Hobbes, “há um abuso de linguagem quando as palavras livre (free) e liberdade (liberty) são aplicadas a qualquer coisa que não seja um corpo, pois aquilo que não se encontra em movimento não está sujeito a impedimentos”. Portanto, quando Hobbes se refere à liberdade, não está designando uma liberdade desta ou daquela coisa, mas a liberdade de um corpo naturalmente livre, isto é, como portador de algum tipo de movimento.

 

Nesse viés argumentativo, a definição de liberdade humana significa o uso legítimo do emprego do seu poder da sua “potência natural”, ou ainda, a capacidade irrestrita de fazer ou omitir uma determinada ação, à medida que não se é obrigado ou coagido a fazer uma dessas duas coisas. Toda deliberação é resultado do processo pelo qual o indivíduo ponderou sobre os sentimentos antagônicos em relação às possíveis consequências de sua decisão; porém, determinada a vontade, isto é, a causa da ação, a liberdade que ocorre neste tempo de ponderação chega ao fim. A vontade é o último momento neste processo de desejos e aversões, é dela que provém a ação, entretanto, quando ela ocorre, já não há mais liberdade.

 

A justificativa desse pressuposto deve-se, sobretudo, à definição de liberdade assim estabelecida, que é compatível com a mais estrita necessidade; pois sendo considerada movimento de um corpo, isto é, oposta ao repouso, a faculdade subjetiva da vontade está necessariamente a serviço da liberdade objetiva de querer ou não realizar determinadas ações. Segundo Hobbes, tal compatibilidade ocorre porque o homem quer o agir e não o querer. Assim, um homem é livre para realizar a ação que projeta quando não se depara com nenhum impedimento, mesmo que sua vontade tenha infinitas causas.

 

Deliberação e ação

Hobbes define a deliberação (deliberation) como um conjunto ou uma concatenação progressiva de desejos, aversões, esperanças e medos que surgem alternadamente na mente humana em relação a um “objeto de desejo”. Nas palavras de Hobbes, quando passam sucessivamente pelo pensamento as diversas consequências boas ou más de uma ação, ou de evitar uma ação; […] todo o conjunto de desejos, aversões, esperanças e medos, que se vão desenrolando até que a ação seja praticada, ou considerada impossível, leva o nome de deliberação.

 

Este processo é o momento em que o sujeito pondera auxiliado pelo “cálculo racional” sobre o que fará em relação a um objeto de desejo ou aversão. Em outras palavras, a deliberação, em sua totalidade, é um processo resultante da “ponderação sobre certos aspectos do objeto”, aspectos que evocam a alternância entre o desejo e a aversão (medo) durante o tempo que houver o poder de realizar ou não realizar uma determinada ação.

 

Com efeito, no processo deliberativo, o último desejo ou aversão anterior à ação propriamente dita ou à omissão desta é o que Hobbes denomina de vontade (will): o ato de querer e não a faculdade da vontade propriamente dita. A vontade, por sua vez, se distingue da inclinação à medida que esta última não se efetiva, ou seja, não se torna uma ação em sentido estrito do termo. No entanto, toda a ação depende da inclinação, pois das inclinações provém a vontade. Logo, todas as ações e omissões consideradas voluntárias procedem da vontade.

 

Ora, se toda ação é condicionada pela vontade, então não faz sentido conceber a vontade como um “apetite racional”, para Hobbes. Ao contrário, evidencia Hobbes, se entendêssemos a vontade como um “apetite racional”, não seria possível conceber como voluntários os atos contra a razão.

 

 

Disso decorre que o medo e a liberdade são, portanto, compatíveis: “como quando alguém atira seus bens no mar com medo de fazer afundar seu barco, podendo recusar a fazê-lo se quiser, tratando-se da ação de alguém que é livre”. Portanto, segue-se que toda ação voluntária que é de fato realizada, é uma ação livre. Também, para Hobbes, toda ação realizada por medo deriva de um processo de deliberação: de um momento da liberdade dada na “subjetividade do sujeito”. Por sua vez, este processo de deliberação pressupõe um estado de indeterminação do sujeito em relação ao fim que determinará a ação que pode ser praticada ou omitida.

 

Hobbes trata a liberdade como um “estado cinético” de um corpo que não se encontra impedido por um obstáculo ou impedimento externo, como o processo deliberativo constitui-se por um movimento que ocorre no interior da mente humana, isto é, uma cadeia de sentimentos antagônicos relacionados aos desejos e às aversões causados por um “objeto de desejo”. Podemos afirmar, portanto, que enquanto o processo deliberativo não for efetivado, todo homem se encontra em posse de sua liberdade natural. Nas palavras de Hobbes: “Aquelas ações que se diz que um homem faz sob a deliberação, se diz que são voluntárias e realizadas com escolha e eleição, uma vez que a ação voluntária e a ação procedente de uma eleição (election) são a mesma coisa; e que falar em um agente voluntário é o mesmo que falar em um agente livre, isto é, um agente que não chegou ao fim da deliberação”.

 

A definição hobbesiana da liberdade compreende que, “conforme a significação própria da palavra, a ausência de impedimentos externos, impedimentos que muitas vezes tiram parte do poder que cada um possui de fazer aquilo que quer fazer, mas não pode obstar a que use o poder que lhe resta, conforme o que seu juízo e razão lhe ditarem”.

 

No entanto, quando uma ação é determinada por uma sensação que preponderou sobre as demais no processo de deliberação, constituindo-se a vontade, isto é, a causa imediata da ação, cessa, portanto, a liberdade do movimento deliberativo de ponderação. Sobre isso, vejamos a seguinte passagem do Leviatã: “Diz-se então que toda a deliberação chega ao fim quando aquilo sobre o que se deliberava foi feito ou considerado impossível, pois até esse momento conserva-se a liberdade de fazê-lo ou evitá-lo, conforme os próprios apetites e aversões”.

 

Limites da liberdade

 

Hobbes concebe a ação como sendo necessária, ou seja, sempre determinada por uma causa anterior. Uma “causa” nos termos de Hobbes é algo que torna necessária a ocorrência do seu efeito. Por isso, não se pode conceber que uma “causa” não seja seguida por seus efeitos. Hobbes exemplifica este argumento por meio da analogia das águas de um rio. De acordo com este exemplo, o movimento das águas de um rio é livre, à medida que seu “transcurso não é obstaculizado”, como também é necessário, assim como um efeito é necessariamente produzido e condicionado por uma causa. Da mesma forma, procedem às ações voluntárias, pois estas são efeitos da vontade e transcorrem livremente, quando ausentes os impedimentos externos. Nos termos de Hobbes: “A liberdade e a necessidade são compatíveis: tal como as águas não tinham apenas a liberdade, mas também a necessidade de descer pelo canal, assim também as ações humanas que os homens voluntariamente praticam, dado que derivam da sua vontade, derivam da liberdade; ao mesmo tempo em que, dado que os atos da vontade de todo homem, assim como todo desejo e inclinação, derivam de alguma causa, numa cadeia contínua […].”

 

Se a realidade é concebida dessa forma, isto é, submetida a um determinismo estrito por ocorrências de causa e efeito, em que sentido Hobbes concebe que uma ação seja considerada livre? Hobbes resolve esta questão pela compatibilização entre liberdade e necessidade. Em Liberdade e necessidade, Hobbes se envolve em uma discussão com o bispo John Bramhall (1594-1663) sobre a questão da liberdade e da necessidade. Neste debate, portanto, Hobbes nega a possibilidade de se conceber a liberdade como independente das categorias da causalidade e da necessidade.

 

De fato, Hobbes, como um materialista, concebe que todas as ocorrências da natureza, inclusive as ações humanas, são efeitos necessários de causas antecedentes. Bramhall, ao contrário de Hobbes, afirma que algumas ações humanas não são necessitadas por fatores antecedentes, pois estas são ações livres que executamos. Dessa forma, enquanto Bramhall concebe a liberdade como inconsistente com a necessidade, Hobbes, por sua vez, embora conceba que existam ações livres, argumenta que a liberdade é logicamente consistente, e, por isso, compatível com a necessidade.

 

Assim, na cadeia de sentimentos antagônicos, desejos e aversões sobre um determinado objeto, prevalece a indeterminação de um sentimento sobre os demais, esta indeterminação é compreendida como a liberdade que todo homem possui em relação a uma determinada causa da sua ação. No entanto, a liberdade compreendida sob este ponto de vista não significa a autonomia da vontade, pois a própria vontade não pode ser concebida como independente das categorias da causalidade e da necessidade. Desse modo, quando o homem manifesta desejo por algum objeto pelo qual não tinha antes desejo e vontade, a causa desta vontade “não pode ser a vontade em si mesma, mas outra coisa, ou causa, que atuou sobre ele e do qual ele não tem consciência imediata”. A respeito disso, vale lembrar que as ações dos homens, de uma forma geral, são praticadas por medo e, portanto, são ações que estes têm liberdade de não praticar.

 

Para que existe a liberdade de expressão

 

Da mesma maneira, o filósofo postula que não é possível conceber uma liberdade da vontade e, sim, a “liberdade do homem”, que consiste no fato deste não se deparar com algum obstáculo interno ou externo para fazer aquilo que tem vontade e desejo de fazer. Com base nisso, não há problema algum em admitir que esta liberdade seja atribuída àquele que possui o poder de fazer o que se quer, pois a ação que resulta da deliberação é a ação de um homem livre. O que não segue daí é que alguém possa significativamente afirmar que pode querer o que quer, ao passo que, ser livre para Hobbes, não significa mais do que fazer ou deixar de fazer quando se quer, pois todo “ato é considerado livre à medida que corresponde ao querer”. Assim, pode-se observar que “[…] a autonomia do homem consiste em nada mais do que no fato de que seu corpo não seja impedido de agir de acordo com seus poderes. […] Quando dizemos de alguém que agiu livremente, isto quer simplesmente dizer que ele realizou uma ação que tinha vontade de realizar, e o fez sem estorvo ou impedimento externo. Quando, em contraste, dizemos de alguém que ele carece da liberdade para agir de alguma forma específica, isto quer simplesmente dizer que uma ação ao alcance de seus poderes foi tornada impossível pela intervenção de alguma força externa”.

 

A capacidade de utilização irrestrita do poder ou “potência natural”, por parte dos homens, no que concerne à sua autopreservação, é o que Hobbes denomina de liberdade natural. Portanto, a liberdade natural assim entendida diz respeito a um estado no qual se configura “a ausência absoluta de impedimentos e obstáculos”, sejam estes físicos ou legais, ao emprego legítimo e irrestrito dos “poderes naturais” para a conservação do movimento ou da vida.

 

Vontade e ação

No pensamento de Hobbes, a ação de uma decisão pessoal é a vontade, o último apetite da deliberação que significa pôr um fim à liberdade que temos de realizar ou omitir de acordo com o nosso apetite ou aversão. Essa ação gera no homem um conflito, pois nesse momento pondera a respeito da ação que praticará, visto que nem sempre a ação escolhida é determinada por sua vontade, pois pode ser levado à inclinação, não tendo certeza se será um deleite ou desagrado. Nota-se aqui a influência mecânica neste processo, é a ideia de movimento que gera movimento na filosofia hobbesiana, bem como acontecia na ciência nascente. Assim, a deliberação não é racional, pois é chamada fim quando é tomada ou quando se chega à conclusão de que é impossível. A razão difere da deliberação porque não termina na vontade, sua finalidade é a Ciência, quer dizer, chegar às conclusões das causas e efeitos.

 

As ações voluntárias, portanto, nascem tanto dos apetites quanto das aversões, dependendo exclusivamente da vontade do homem que delibera sobre qualquer coisa que poderá considerar bem ou mal. Fica assim manifesto que as ações voluntárias não são apenas as ações que têm origem na cobiça, na ambição, na concupiscência e outros apetites em relação à coisa proposta, mas também aquelas que têm origem na aversão ou no medo das decorrências da omissão da ação Por fim, o importante é entender a relação que Hobbes fará entre a ação, a vontade e a liberdade: a ação estará sempre de acordo com a vontade, ou seja, a ação revela a própria vontade.

 

Na perspectiva de Hobbes é impossível que uma ação seja praticada contra a vontade, pois o efeito segue-se da causa, ou seja, a própria vontade que, por sua vez, é resultante de um “processo de ponderação”, a deliberação. Por esta razão, Hobbes ressalta que é inadmissível aceitar o argumento de que seja possível agir contra a sua vontade, uma vez que, pelo que foi dito, qualquer ação será sempre conforme a vontade. No entanto, para este, afirmar que uma ação é praticada por medo ou por bravura é o mesmo que afirmar que tal ação é conforme a vontade de quem a praticou, pois o processo que finda a deliberação decorre da determinação de uma vontade que prevaleceu sobre as demais. Por conseguinte, as ações resultantes dessa determinação são ainda condicionadas pela vontade (will), que é o “último apetite ou aversão imediatamente anterior à ação ou à omissão desta”.

 

 

Em seu livro Os elementos da lei natural e política, Hobbes afirma que: “o apetite, o medo, a esperança e as demais paixões não são chamadas voluntárias, pois elas não procedem da vontade, mas são a vontade; e a vontade não é voluntária”. Nestes termos, podemos inferir que a vontade enquanto não é voluntária é ato, isto é, um ato de querer ou desejar que dela derive uma ação voluntária. Por sua vez, Hobbes insiste na definição de que “um homem livre é aquele que, naquelas coisas que graças à sua força e engenho é capaz de fazer, não é impedido de fazer o que tem vontade de fazer”.

 

Disso decorre que onde existe uma conformidade entre ação e vontade, há necessariamente liberdade. Assim, não existe contradição entre uma ação ­praticada em decorrência da “ausência de impedimentos internos ao movimento” e aquela decorrente da “ausência de impedimentos externos ao movimento”, na medida em que um “ato livre” depende dessas duas condições para se realizar. Ora, se um homem se vê numa situação em que é preciso escolher entre executar uma ação em decorrência do medo de certas consequências ou praticar uma ação que vise fundamentalmente a proteger a sua vida, este age livremente.

 

Nestes dois casos, portanto, temos duas ações em que a vontade é determinada por um desejo anterior, seja do medo das consequências de não praticá-la, seja da perda da proteção da vida e, consequentemente, a morte. Com efeito, uma vez determinada a vontade que há poder de executar ou não executar uma ação, ou uma vez que aquilo que temos o poder de fazer não seja constrangido por algum impedimento externo ou interno que possa irremediavelmente alterar o desejo de fazê-la, diz-se, então, que a ação resultante é absolutamente livre. Aqui, portanto, torna-se evidente a constatação fundamental da argumentação hobbesiana de que a liberdade é compatível com o medo (fear).

 

Desse modo, obedecer à lei por medo não oferece qualquer contradição com a liberdade, uma vez que, assinala Hobbes, quem age em obediência às leis é tão livre quanto aquele que as obedece por medo de sua ameaça punitiva. Portanto, em qualquer uma destas formas de obediência, as ações dela decorrentes são efetivamente livres pela razão de que procedem de uma ação voluntária. Sobre esta questão, Hobbes comenta da seguinte forma: “Assim também às vezes só se paga as dívidas com medo de ser preso, o que, como ninguém impede a abstenção do ato, constitui o ato de uma pessoa em liberdade. E de maneira geral todos os atos praticados pelos homens no Estado, por medo da Lei, são ações que seus autores têm a liberdade de não praticar”. Hobbes explica esta afirmativa, argumentando que a lei coage a obediência pelo exercício do seu poder quanto às consequências resultantes da desobediência, assim, esta de modo algum o faz conduzindo a agir contra a vontade.

 

Entretanto, embora Hobbes utilize-se de eventos naturais para explicar a ideia de liberdade, não é a liberdade aplicada à natureza, como o exemplo da água, que está em questão na sua teoria política, mas, sim, a liberdade do homem, ou melhor, dos “seres humanos”. Esta afirmação pode evidenciar uma contradição por parte de Hobbes quanto à aplicação da liberdade, pois ele assinala que a liberdade quando aplicada a qualquer coisa que não seja um corpo manifesta um abuso de linguagem, no entanto, na passagem anteriormente referida, parece afirmar o contrário daquilo que se aplica verdadeiramente à liberdade.

 

O humano na idade da técnica

 

Assim, o conceito de liberdade pode designar uma “liberdade corpórea” referente a “cadeias e prisões”, e por outro lado, refere-se à liberdade como “autonomia da ação”, isto é, uma “liberdade de obrigações legais”, no sentido da capacidade do sujeito legislar para si próprio conforme a sua vontade. No primeiro sentido, a liberdade apresenta-se como “ausência de impedimentos e obstáculos externos ao movimento”, de modo que livre é todo aquele que não está impedido de mover-se por algum impedimento físico ou um obstáculo externo. No segundo sentido, a liberdade apresenta-se como “ausência de impedimentos externos”, sendo que tais impedimentos são compreendidos como “obrigações legais”.

 

Neste caso, diz ser livre todo aquele que não se encontra constrangido legalmente a agir de acordo com a sua própria vontade. As leis civis não devem ser classificadas como “impedimentos físicos”, pois são simplesmente vínculos de palavras. Uma vez que a soberania do Estado se impõe como condição suficiente para assegurar a manutenção da vida (ou do movimento) por meio de restrições e impedimentos daquelas ações que possam atentar contra este fim, por outro lado, também, assegura ou a protege mediante a ausência de impedimentos externos às ações que inevitavelmente venham a constranger a conservação deste estado cinético que os homens perseguem, por sua própria constituição natural.

 

Por fim, ao garantir a possibilidade do livre curso do movimento ou da vida, que é, portanto, caracterizado por Hobbes como a liberdade em sentido próprio, o Commonwealth não invalida o exercício, ainda que restrito, da “liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação da sua natureza, ou seja, da sua vida”. Essa disposição ilimitada de liberdade, que aparentemente conduziria a felicidade e boa vida aos indivíduos, torna-se um problema, pois todo homem é guiado pelo interesse próprio. Portanto, ao soberano elegido é mantida sua liberdade natural, da qual seus súditos tiveram de restringir para a constituição do Estado, ele é detentor do poder soberano, um poder indivisível e ilimitado. Porém, na teoria hobbesiana, o poder soberano não lhe atribui o direito à vida dos súditos, ou seja, mesmo que o súdito restrinja parte de sua liberdade para que haja um consentimento de paz entre os homens, este não restringe sua liberdade de viver.

 

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Filosofia Ciência & Vida Ed. 111

*Delmo Mattos é doutor em Filosofia pela UFRJ. Atuou como professor do mestrado em Filosofia da UGF e na pós-graduação em Ética da FGV-Rio. É professor e pesquisador da UniCEUMA. Autor do livro O Problema da Liberdade e a Liberdade como Problema em Thomas Hobbes (Multifoco). delmomattos@hotmail.com