A educação pública laica

Por Arthur Meucci* | Fotos: 123REF / Shutterstock| Adaptação web Caroline Svitras

 

 

 

A pedido de muitos colegas educadores, vou analisar de uma perspectiva ética o artigo do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, o desembargador José Renato Nalini, intitulado A sociedade órfã, publicada no dia 5 de abril de 2016 no site do governo.

 

O secretário começa o artigo afirmando que a sociedade brasileira se sente órfã da figura paterna e da religião. Por esse motivo, eles acreditam que as pessoas têm uma carência emocional e material que buscam saciar na figura do Estado provedor.

 

Seu primeiro argumento apresenta um problema: o machismo que ele tenta disfarçar. Ele jogou a culpa do “egoísmo, do consumismo e da luxúria” entre os jovens no fato da sociedade brasileira ter se tornado mais “matriarcal” com o enfraquecimento dos laços matrimoniais e a negligência de muitos homens com o sustento, cuidado e educação dos filhos. Tais argumentos preconceituosos são tão antigos que foram registrados por Sigmund Freud e refutados pelo antropólogo Malinowski em 1913 – José Nalini mostra que está 103 anos defasado em suas leituras sobre Sociologia e Educação.

 

Porém, sua argumentação revela um preconceito muito mais preocupante – sua visão religiosa da Educação. Não há problemas em José Nalini ser um católico do Opus Dei, mesmo porque cada um tem a liberdade de escolher seu próprio culto religioso. É de notório saber que a religiosidade de um educador não interfere nem melhora a qualidade das aulas ou no seu comprometimento com a profissão.

 

Porém, em um estado laico, não é permitido a um Secretário da Educação fazer apologia de suas crenças religiosas no site da instituição – especialmente quando elas são frutos de um mito já refutado por diversas áreas do conhecimento como a antropologia, a Sociologia, a História, a Psicanálise, a Psicologia Social e a Macroeconomia.

 

Por fim, os dados do IBGE mostram um aumento significativo das práticas religiosas do povo brasileiro, principalmente nas correntes cristãs. A afirmação de que “falta religião” em nossa sociedade está totalmente desconexa com a realidade.

 

Ciência e religião devem se misturar?

 

Somos um povo carente sim, não discordo do Secretário, porém nossa carência deriva dos mais de 5 séculos de escravidão, violência e exploração da nossa elite rural, industrial, comercial, política e jurídica. Carecemos de justiça social; de combate ao trabalho escravo nas fazendas e nas confecções; do fim de uma política genocida adotada pela Polícia Militar contra negros e pobres; da ausência dos direitos constitucionais à saúde, educação, segurança e saneamento básico nas comunidades carentes; do fim da violência contra mulheres e da comunidade LGBT; das demoras seletivas contra os mais pobres no andamento das ações judiciais. Em São Paulo, temos um Ministério Público mais preocupado em apreender “pedalinhos de crianças” do que com roubos na educação, viaturas, ambulâncias, trens e metrôs – e, ao contrário dos juízes, os educadores e os trabalhadores celetistas não recebem auxilio restaurante e não ganham carros blindados com motorista e segurança. Falta aos três poderes do nosso país reconhecer os desrespeitos ao qual submetem uma parcela significativa da população.

 

Outro ponto polêmico do seu artigo é a afirmação de que o Estado não deve ajudar a população, ou seja, não deve oferecer Assistência Social, Saúde e Educação Pública. Ele é defensor de um Estado Mínimo muito peculiar: com exceção da justiça, campo em que ele atua, tudo deveria ser privatizado.

 

A Filosofia nas escolas públicas

 

É de conhecimento comum que são as corrupções e as sonegações, e não os pobres, que deixam o Estado e a sociedade doente.

 

Todos os teóricos neoliberais defendem a educação pública universal de qualidade, onde pobres e ricos estudam na mesma escola, com as mesmas oportunidades. Nunca existiu um Estado Mínimo no mundo, e nenhum país adota o liberalismo ou neoliberalismo desde a crise de 2008. Os Estados Unidos estão adotando políticas keynesianas de bem-estar social, com a implantação de saúde pública (Obama Care), polícia gratuita, e já planejam liberar as universidades públicas de suas mensalidades.

 

A educação como objeto da Filosofia

 

O que o Secretário defende, indiretamente, é a ideia do economista Ludwig von Mises de uma limpeza social feita pelo capitalismo, onde se pretende exterminar os pobres e “os inferiores” negando-lhes bens econômicos essenciais para a vida.

 

O seu artigo, publicado no site da Secretaria da Educação, é um atentado legal contra a Educação Pública – que é um direito fundamental e cláusula pétrea na Constituição – e o Estado laico. Ser um desembargador não lhe torna imune, já que ainda vivemos em um Estado de Direitos que defende a igualdade jurídica de todos os cidadãos.

 

 

*Arthur Meucci é psicanalista, bacharel e mestre em Filosofia pela USP. Doutor em Educação pela Universidade Mackenzie. Professor da Universidade Federal de Viçosa. Membro da Associação Filosófica Scientiae Studia e editor da Revista Espaço Ética.

meucci.com.br

Adaptado do texto “A Educação Pública Laica contra o Secretário de Educação”

Revista Filosofia Ciência & Vida Ed. 120